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Última atualização em 21/9/2022

Como transferir multa para outro condutor?

Confira quais procedimentos seguir e o que fazer em casos de transferência de pontos para outro condutor.
Pessoas mexendo no celular

Uma das atividades do gestor de frotas é fazer a gestão das multas e, até mesmo, a declaração do infrator, indicando  quem foi o condutor responsável pela multa, para que a pontuação ocorra na CNH do motorista.

Mesmo que a empresa vá arcar com os custos, ainda é necessário fazer a transferência da pontuação. Sendo assim, como passar os pontos de CNH para outro condutor é uma dúvida comum.

Vale destacar que a multa em carro da empresa deve receber uma tratativa indispensável quando o condutor não é identificado no momento da infração.

Quer entender mais sobre como transferir multa para outro condutor? Confira o artigo abaixo!

Como funciona a multa de trânsito para carros de empresas?

Quando o veículo está em nome de uma empresa, a principal característica da multa é que sempre é necessário indicar um condutor infrator. Isso acontece porque o carro fica vinculado a um CNPJ, e não a um CPF.

Assim, logo que a empresa recebe a notificação, é preciso identificar a CNH do condutor, para que os pontos na carteira decorrentes da infração possam ir para o motorista indicado.

Multa no carro da empresa: como proceder

Empresas que têm frota de veículos são obrigadas a indicar o condutor que cometeu a infração com o carro, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resolução do Contran. Caso não realizem esse procedimento, o valor da multa pode ficar bem mais caro.

Para que a multa em carro da empresa não crie uma série de despesas desnecessárias e pesadas, é fundamental observar a legislação.

Isso porque, além do valor da infração em si, há a multa NIC, de não identificação do condutor. O valor da multa NIC é igual ao da multa originária multiplicada por dois.

O procedimento para pessoa jurídica é parecido com o de pessoa física. Basta preencher o formulário indicado pelo Detran e enviar aos órgãos autuadores.

É importante reforçar que essa indicação só funcionará quando a multa é estabelecida por radares, ou seja, sem a abordagem de um agente de trânsito.

Caso o motorista tenha sido abordado por um fiscalizador, este já anotará o número da CNH do condutor. Assim, a multa vai direto para o condutor, sem a necessidade de transferência.

Em que casos a transferência de multa é permitida?

Transferir multa para outro condutor é uma prática permitida por lei quando o proprietário do veículo não é o infrator e este não foi identificado pela autoridade de trânsito.

Portanto, situações em que a pessoa física proprietária do carro empresta para outra pessoa, ou em carros de empresa, é possível identificar o motorista que conduzia o veículo no momento da infração.

Vale lembrar, no entanto, que não se transfere a multa em si. Nesse caso, são os pontos que são transferidos para a carteira de quem realmente cometeu a infração.

Inclusive, passar os pontos da CNH para outro condutor que não era o motorista real no momento da infração é crime.

Como transferir os pontos da multa: online, pelo correio ou presencialmente?

Para fazer a transferência dos pontos para o real condutor infrator, é necessário realizar o procedimento orientado pelos departamentos de trânsito do estado.​

​A transferência dos pontos pode ser realizada presencialmente, ou pela internet. A transferência de pontos da multa por meio da internet é possível em algumas regiões, dessa forma basta realizar a conferência no site do departamento de trânsito do estado.

Como transferir multa online?

Atualmente, em alguns estados, como São Paulo, é possível transferir os pontos online pelo aplicativo do Detran por meio de uma selfie. Basta registrar a foto do proprietário, do condutor que vai receber os pontos e preencher o formulário.

Na cidade de São Paulo, também é possível solicitar a transferência de multa pela internet – é só efetuar o cadastro com o número do RENAVAM e seguir os passos do vídeo explicativo, na própria página da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte.

​Como transferir multa pelos Correios?

Caso as opções acima não estejam disponíveis na sua região, é necessário enviar os documentos pelos Correios.

Veja o passo a passo para transferir multa pelos Correios:

  1. Notificação da multa

    Assim que receber a notificação da multa, a própria carta dá a possibilidade de anexar os dados do motorista, com uma cópia do CNPJ da empresa e da CNH do motorista indicado;

  2. Preenchimento das informações

    Após preencher as informações solicitadas, basta enviar o formulário para o endereço postal que estará na notificação.

  3. Entrega do formulário

    Pronto! Agora aguarde até que o seu formulário seja entregue.

Como transferir multa pessoalmente no órgão autuador ?

No site do Detran do seu estado, observe se é possível entregar o formulário de indicação de condutor p ara transferir os pontos diretamente na entidade, ou se você deve se dirigir ao órgão autuador.

Se a multa for do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), por exemplo, o formulário para transferir pontos deve ser levado até lá. A regra vale para outros órgãos, também.

Qual é o prazo para transferência dos pontos?

Geralmente o prazo para fazer a transferência dos pontos é de 15 dias. Passado esse período, o proprietário receberá a pontuação referente à infração.

Vale lembrar que a multa traz informado o prazo disponível para realizar a indicação do condutor infrator, caso não seja o proprietário. 

Gestão de multas: cuide bem com a Localiza Gestão de Frotas

Para quem conta com frota terceirizada pela Localiza Gestão de Frotas, o procedimento é mais simples: a equipe de consultores especializados da Localiza ajuda a equipe do cliente nos trâmites referentes à indicação de condutor e até na contestação das multas, se for o caso. 

Faça seu orçamento com a Localiza Gestão de Frotas para ter todas as vantagens!

Além disso, nossos sistemas de gestão de frotas permitem que seu time tenha acesso a indicadores importantes sobre os condutores e veículos, como histórico de multas, e perfil de condução e ainda permitem indicar o condutor responsável pela infração.

Portanto, uma dica interessante para quem deseja cuidar bem da frota, inclusive quando o assunto são as infrações de trânsito, é contar com um time que tenha experiência de mercado e ferramentas inteligentes que ajudem a fazer a administração de frotas de forma eficiente.

Detrans do Brasil

Deseja consultar o Detran do seu estado para fazer a indicação do condutor? Confira a lista de Detrans do Brasil, aqui. 

  • Acre – www.detran.ac.gov.br 
  • Alagoas – www.detran.al.gov.br 
  • Amapá – www.detran.ap.gov.br   
  • Amazonas – www.detran.am.gov.br  
  • Bahia – www.detran.ba.gov.br   
  • Ceará – www.detran.ce.gov.br   
  • Distrito Federal – www.detran.df.gov.br  
  • Espírito Santo – www.detran.es.gov.br  
  • Goiás – www.detran.go.gov.br  
  • Maranhão – www.detran.ma.gov.br 
  • Mato Grosso – www.detran.mt.gov.br  
  • Mato Grosso do Sul – www.detran.ms.gov.br  
  • Minas Gerais – www.detran.mg.gov.br  
  • Pará – www.detran.pa.gov.br  
  • Paraíba – www.detran.pb.gov.br  
  • Paraná – www.detran.pr.gov.br  
  • Pernambuco – www.detran.pe.gov.br  
  • Piauí – www.detran.pi.gov.br  
  • Rio Grande do Norte – www.detran.rn.gov.br   
  • Rio Grande do Sul – www.detran.rs.gov.br  
  • Santa Catarina –  www.detran.sc.gov.br  
  • São Paulo – www.detran.sp.gov.br  
  • Sergipe – www.detran.se.gov.br  
  • Rio de Janeiro – www.detran.rj.gov.br  
  • Rondônia – www.detran.ro.gov.br  
  • Roraima – www.detran.rr.gov.br  
  • Tocantins – www.detran.to.gov.br 

Denatran: www.denatran.gov.br

Perguntas Frequentes sobre Transferência de Multa

O que preciso para transferir uma multa?

Para transferir uma multa é preciso preencher o formulário com os dados dos dois condutores, anexar uma cópia de identidade do proprietário do veículo e cópia da CNH do motorista indicado. O documento também deve ter a assinatura dos dois condutores.
Saiba como transferir os pontos da multa online, pelo correio ou presencialmente!

Quem leva a multa é o condutor ou o dono do veículo?

A multa geralmente vem no nome do proprietário, de acordo com os dados da placa do veículo. No entanto, a pontuação pode ser transferida para o condutor, pois ele é o responsável pela infração.
Vale ressaltar que o pagamento da multa virá na responsabilidade do proprietário do veículo.

Quais multas de trânsito não podem ser transferidas?

As multas que não podem ser transferidas são aquelas multas que são dadas para condutores que entregam o veículo para alguém sem CNH, faz o uso de sons ou equipamentos não autorizados; liberam o veículo para quem está com a CNH suspensa ou para quem tem permissão de uma categoria diferente, utilizam veículo com lacre de identificação, entre outras.
Saiba como facilitar a gestão de multas para empresas!

O que acontece se eu levar multa com a carteira provisória?

Você pode perder a carteira de motorista se receber multas graves ou gravíssimas durante o período da CNH provisória (um ano).

Como passar a multa para o antigo dono do veículo?

É possível fazer um recurso judicial para apresentar a sua defesa, mostrando seus dados e os de quem realmente cometeu a infração e, assim, provando que a multa não é sua.

Equipe Localiza Gestão de Frotas
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