Como transferir multa para outro condutor?

Uma das atividades do gestor de frotas é fazer a gestão das multas e, até mesmo, a declaração do infrator, indicando  quem foi o condutor responsável pela multa, para que a pontuação ocorra na CNH do motorista.

Mesmo que a empresa vá arcar com os custos, ainda é necessário fazer a transferência da pontuação. Sendo assim, como passar os pontos de CNH para outro condutor é uma dúvida comum.

Vale destacar que a multa em carro da empresa deve receber uma tratativa indispensável quando o condutor não é identificado no momento da infração.

Quer entender mais sobre como transferir multa para outro condutor? Confira o artigo abaixo!

Como funciona a multa de trânsito para carros de empresas?

Quando o veículo está em nome de uma empresa, a principal característica da multa é que sempre é necessário indicar um condutor infrator. Isso acontece porque o carro fica vinculado a um CNPJ, e não a um CPF.

Assim, logo que a empresa recebe a notificação, é preciso identificar a CNH do condutor, para que os pontos na carteira decorrentes da infração possam ir para o motorista indicado.

Multa no carro da empresa: como proceder

Empresas que têm frota de veículos são obrigadas a indicar o condutor que cometeu a infração com o carro, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resolução do Contran. Caso não realizem esse procedimento, o valor da multa pode ficar bem mais caro.

Para que a multa em carro da empresa não crie uma série de despesas desnecessárias e pesadas, é fundamental observar a legislação.

Isso porque, além do valor da infração em si, há a multa NIC, de não identificação do condutor. O valor da multa NIC é igual ao da multa originária multiplicada por dois.

O procedimento para pessoa jurídica é parecido com o de pessoa física. Basta preencher o formulário indicado pelo Detran e enviar aos órgãos autuadores.

É importante reforçar que essa indicação só funcionará quando a multa é estabelecida por radares, ou seja, sem a abordagem de um agente de trânsito.

Caso o motorista tenha sido abordado por um fiscalizador, este já anotará o número da CNH do condutor. Assim, a multa vai direto para o condutor, sem a necessidade de transferência.

Em que casos a transferência de multa é permitida?

Transferir multa para outro condutor é uma prática permitida por lei quando o proprietário do veículo não é o infrator e este não foi identificado pela autoridade de trânsito.

Portanto, situações em que a pessoa física proprietária do carro empresta para outra pessoa, ou em carros de empresa, é possível identificar o motorista que conduzia o veículo no momento da infração.

Vale lembrar, no entanto, que não se transfere a multa em si. Nesse caso, são os pontos que são transferidos para a carteira de quem realmente cometeu a infração.

Inclusive, passar os pontos da CNH para outro condutor que não era o motorista real no momento da infração é crime.

Como transferir os pontos da multa: online, pelo correio ou presencialmente?

Para fazer a transferência dos pontos para o real condutor infrator, é necessário realizar o procedimento orientado pelos departamentos de trânsito do estado.​

​A transferência dos pontos pode ser realizada presencialmente, ou pela internet. A transferência de pontos da multa por meio da internet é possível em algumas regiões, dessa forma basta realizar a conferência no site do departamento de trânsito do estado.

Como transferir multa online?

Atualmente, em alguns estados, como São Paulo, é possível transferir os pontos online pelo aplicativo do Detran por meio de uma selfie. Basta registrar a foto do proprietário, do condutor que vai receber os pontos e preencher o formulário.

Na cidade de São Paulo, também é possível solicitar a transferência de multa pela internet – é só efetuar o cadastro com o número do RENAVAM e seguir os passos do vídeo explicativo, na própria página da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte.

​Como transferir multa pelos Correios?

Caso as opções acima não estejam disponíveis na sua região, é necessário enviar os documentos pelos Correios.

Como transferir multa pessoalmente no órgão autuador ?

No site do Detran do seu estado, observe se é possível entregar o formulário de indicação de condutor p ara transferir os pontos diretamente na entidade, ou se você deve se dirigir ao órgão autuador.

Se a multa for do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), por exemplo, o formulário para transferir pontos deve ser levado até lá. A regra vale para outros órgãos, também.

Qual é o prazo para transferência dos pontos?

Geralmente o prazo para fazer a transferência dos pontos é de 15 dias. Passado esse período, o proprietário receberá a pontuação referente à infração.

Vale lembrar que a multa traz informado o prazo disponível para realizar a indicação do condutor infrator, caso não seja o proprietário. 

Gestão de multas: cuide bem com a Localiza Gestão de Frotas

Para quem conta com frota terceirizada pela Localiza Gestão de Frotas, o procedimento é mais simples: a equipe de consultores especializados da Localiza ajuda a equipe do cliente nos trâmites referentes à indicação de condutor e até na contestação das multas, se for o caso. 

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Além disso, nossos sistemas de gestão de frotas permitem que seu time tenha acesso a indicadores importantes sobre os condutores e veículos, como histórico de multas, e perfil de condução e ainda permitem indicar o condutor responsável pela infração.

Portanto, uma dica interessante para quem deseja cuidar bem da frota, inclusive quando o assunto são as infrações de trânsito, é contar com um time que tenha experiência de mercado e ferramentas inteligentes que ajudem a fazer a administração de frotas de forma eficiente.

Detrans do Brasil

Deseja consultar o Detran do seu estado para fazer a indicação do condutor? Confira a lista de Detrans do Brasil, aqui. 

• Acre – www.detran.ac.gov.br 
• Alagoas – www.detran.al.gov.br 
• Amapá – www.detran.ap.gov.br   
• Amazonas – www.detran.am.gov.br  
• Bahia – www.detran.ba.gov.br   
• Ceará – www.detran.ce.gov.br   
• Distrito Federal – www.detran.df.gov.br  
• Espírito Santo – www.detran.es.gov.br  
• Goiás – www.detran.go.gov.br  
• Maranhão – www.detran.ma.gov.br 
• Mato Grosso – www.detran.mt.gov.br  
• Mato Grosso do Sul – www.detran.ms.gov.br  
• Minas Gerais – www.detran.mg.gov.br  
• Pará – www.detran.pa.gov.br  
• Paraíba – www.detran.pb.gov.br  
• Paraná – www.detran.pr.gov.br  
• Pernambuco – www.detran.pe.gov.br  
• Piauí – www.detran.pi.gov.br  
• Rio Grande do Norte – www.detran.rn.gov.br   
• Rio Grande do Sul – www.detran.rs.gov.br  
• Santa Catarina –  www.detran.sc.gov.br  
• São Paulo – www.detran.sp.gov.br  
• Sergipe – www.detran.se.gov.br  
• Rio de Janeiro – www.detran.rj.gov.br  
• Rondônia – www.detran.ro.gov.br  
• Roraima – www.detran.rr.gov.br  
• Tocantins – www.detran.to.gov.br 

Denatran: www.denatran.gov.br

Perguntas Frequentes sobre Transferência de Multa