Serviços de Transporte: Saiba como funcionam, tipos, documentos e mais

Os serviços de transporte são fundamentais para a sociedade em diversos aspectos. Graças a eles, as empresas podem receber insumos e enviar produtos para pontos de venda ou para o consumidor final. O deslocamento de alimentos e diversos outros produtos também ocorre por meio dessa rede de serviços.

Para que tudo isso ocorra com segurança, há diversas regras que estabelecem as obrigações e as formas de atuar corretamente. Por isso, uma organização deve estar ciente de suas responsabilidades para atuar no ramo.

Pensando nisso, preparamos um artigo com os principais aspectos sobre as atividades de transporte no Brasil e as regulamentações que devem ser seguidas. Veja!

Índice:

• O que são os serviços de transporte e como funcionam?
• Quais são os tipos de serviços de transporte existentes?
• Como oferecer serviços de transporte corretamente?
• Quais são os documentos necessários para prestar serviços de transporte?
• Quais são as regulamentações e requisitos legais para oferecer serviços de transporte?

O que são os serviços de transporte e como funcionam?

Os serviços de transporte são atividades que buscam movimentar pessoas, mercadorias ou materiais de um ponto a outro. Eles funcionam com base na contratação por uma pessoa física ou jurídica de uma empresa que atue com esse tipo de solução.

A empresa responsável recebe para fazer as movimentações pelo trajeto contratado, observando algumas condições como peso, data de partida e chegada.

Quais são os tipos de serviços de transporte existentes?

Como dissemos, os serviços de transporte podem ser voltados tanto para pessoas quanto para materiais ou produtos. Nesse segundo caso, há o transporte de carga, que também pode se dividir, sendo um tipo ou uma classificação.

Ainda, há distinções em relação ao modal utilizado. Os principais são:

• transporte rodoviário;
• transporte ferroviário;
• transporte aéreo;
• transporte marítimo.

Como oferecer serviços de transporte corretamente?

Para oferecer o transporte, uma empresa precisa dispor de uma frota adequada para realizar as movimentações e um processo de logística. Em vez da compra de veículos, é possível pensar no aluguel de caminhão ou de outros tipos de veículos pesados.

Também é necessário firmar um contrato relacionado ao serviço de transporte de carga, como é mais comum. Com esse documento, são firmadas condições como:

• carga a ser movimentada;
• ponto de coleta;
• distância a ser percorrida;
• ponto de chegada;
• prazo de entrega;
• valores;
• multas e outras penalidades.

A empresa também precisa ter responsáveis pela gestão de frotas e pelo gerenciamento de transporte em geral, garantindo a eficiência dos processos.

Quais são os documentos necessários para prestar serviços de transporte?

Para prestar o transporte, é essencial dispor de toda a documentação necessária. No caso do condutor, por exemplo, é preciso que haja um acordo de trabalho e que ele tenha a CNH ativa e adequada ao tipo de veículo.

Para os veículos, é preciso apresentar documentos como:

• Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV);
• Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).

Ainda, é preciso dispor dos documentos relacionados à atividade de transporte em si, como:

• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
• Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE);
• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e);
• Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE);
• Seguro Obrigatório, como o Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C).

Quais são as regulamentações e requisitos legais para oferecer serviços de transporte?

Para garantir o cumprimento das regras por parte dos prestadores de serviços de transporte, a legislação brasileira prevê diferentes regras. Veja as principais leis aplicáveis!

• Lei 11.442/2007 (Lei do Transporte Rodoviário de Cargas): institui as principais regras sobre esses serviços;
• Lei 13.013/2015 (Lei do Motorista): assegura diversos direitos aos profissionais de transporte rodoviário;
• Resolução ANTT 5.232/2016: responsável por regular o transporte rodoviário de cargas;
• Lei 14.599/2023: determina as obrigações em relação ao seguro rodoviário.

Como você pôde ver, os prestadores de serviços de transporte devem atender diversas regras para efetuar o deslocamento dos mais diferentes tipos de cargas. Para simplificar esses processos de levar mercadorias de um ponto a outro, é possível buscar soluções como a terceirização com a Localiza Gestão de Frotas!

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