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Última atualização em 16/11/2022

Termo de responsabilidade de veículo da empresa

Confira porque é um documento importante, o que considerar e como montá-lo
Termo de responsabilidade de veículo

Termo de responsabilidade de veículo da empresa é uma documentação que deixa o colaborador ciente de seus direitos e deveres para a utilização do carro da companhia. 

Quer saber como ele funciona, o que deve ser considerado e quais cuidados a tomar para seu desenvolvimento? Respondemos a essas questões neste artigo. Confira! ​

O que é o termo de responsabilidade de veículo? 

​O termo de responsabilidade de veículo da empresa é um documento que o colaborador assina para utilizar o carro da companhia.

Geralmente, essa documentação é atrelada à política de frotas da companhia e torna explícita a ciência do condutor quanto à responsabilidade que tem sobre o veículo.​

Por que é importante elaborar um termo de responsabilidade? 

​Porque além da conscientização e esclarecimento sobre os deveres e direitos do colaborador quanto ao uso do carro, o termo é um comprovante de que o funcionário está ciente.

Assim, a relação de responsabilidades fica transparente para todos os envolvidos e colabora para que as tratativas diante de eventualidades sejam de fácil condução.  

Um dos benefícios da terceirização de frotas é que a Localiza cuida de toda a documentação da sua frota.

Aproveite para conhecer todas as vantagens de terceirizar!

Como montar o termo de responsabilidade de veículo​ 

Para montar o termo de responsabilidade de veículo é importante que sua empresa leve em consideração as particularidades do negócio e resultados esperados com a operação da frota. Tendo em mente esses pontos, fica mais fácil desenvolver uma documentação que supra a necessidade da companhia.  

No entanto, existem pontos básicos que devem fazer parte do termo. Confira a seguir: 

1. Identificação do condutor e do carro 

​Inicialmente, é preciso ter o nome do colaborador que fará uso do automóvel e dados completos do carro – inclusive número do chassi.  Outra informação é o estado de conservação do veículo no momento do recebimento pelo funcionário. Para padronizar e criar um melhor controle, é necessário a criação de um checklist que irá atestar o estado do carro. 

2. Uso do veículo e proibições 

​Nessa parte do termo devem ser especificadas as permissões de uso e restrições. Por exemplo: o carro deve ser utilizado para o exercício da função e não é permitido que seja conduzido por terceiros.  

3. Despesas 

​Nessa etapa do termo é importante deixar claro a forma com que as despesas de abastecimento, manutenção e limpeza serão pagas. Geralmente, são responsabilidades da empresa.  

4. Cuidados 

​Mais um quesito importante do termo de responsabilidade é a listagem de obrigações do colaborador quanto aos cuidados diários e conservação. Certamente, o carro passará pelo desgaste natural do uso. No entanto, cabe ao condutor conservar o que está ao seu alcance.  

5. Acidentes e multas 

​No termo de responsabilidade também pode haver uma cláusula com a responsabilização em caso de multa, levando em consideração valores e pontos da CNH. Em caso de acidente, é possível especificar as tratativas que o colaborador deve dar – como, por exemplo, acionar a companhia.  

6. Manutenção 

​Ainda é possível acrescentar um artigo que especifique as ações relacionadas à manutenção preventiva e corretiva. Por exemplo: a obrigação do condutor em entrar em contato com o gestor em tempo de agendar a revisão dentro da data recomendada pela montadora. ​

7. Vigência 

Por fim, o termo de responsabilidade deve trazer a descrição da vigência do documento e assinaturas do colaborador e representante da empresa.  

Quem cria o termo de responsabilidade do veículo 

​É interessante que o termo de responsabilidade do veículo seja desenvolvido em uma parceria entre os setores da empresa. Enquanto a gestão de frotas tem conhecimento sobre estratégias operacionais que envolvem o uso dos veículos, o departamento jurídico pode auxiliar na elaboração das cláusulas.

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Como cuidar bem da frota: documentos e medidas necessárias 

Cuidar bem da frota e da equipe contribui para os resultados da empresa. Esses cuidados são compostos por uma série de medidas e documentos que permitem as melhores práticas.  

Para deixar tudo bem organizado, documentado e comprovado, é fundamental a criação de política de uso dos veículos e termo de responsabilidade. Paralelamente, investir em treinamentos para motoristas ajuda a equipe a dirigir com mais eficiência e segurança. 

No dia a dia, utilizar sistemas de gestão de frotas permite ao gestor o desenvolvimento de rotas inteligentes que contemplam mais atendimentos em menos tempo.  

Perguntas Frequentes sobre Termo de responsabilidade de veículo

O que é o documento de termo de responsabilidade de veículo?

O documento de termo de responsabilidade de veículo é super importante para a empresa. Nele consta a política da empresa e define a responsabilidade do condutor sobre o veículo, desde as obrigações até o que não deve ser feito.

Como fazer o termo de responsabilidade de veículo?

Para fazer o termo de responsabilidade é preciso inserir informações do condutor e do carro, como número do chassi, por exemplo.

Também é necessário determinar regras para o uso do veículo, como proibições, responsável pelas despesas, pelos cuidados necessários, pela manutenção, pelas multas e pelos possíveis acidentes, assim como a vigência do contrato.

Qual a importância do termo de responsabilidade?

O termo de responsabilidade esclarece quais são os direitos e deveres do trabalhador em relação ao uso do carro da empresa, como as suas proibições e obrigações com o carro.

Quando o termo de responsabilidade do veículo deve ser assinado?

O termo de responsabilidade do veículo deve ser assinado obrigatoriamente antes do início do uso do veículo.

Quem responde pelo veículo da empresa?

De acordo com o CLT, quem responde pelo veículo é a empresa. O empregado só responderá em caso de acordo contratual e somente se o sinistro for de forma dolosa ou culposa.

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