Multas de trânsito: conheça os tipos, como visualizá-las, meios de recorrer e muito mais

As multas de trânsito ainda são uma grande dor de cabeça para as empresas de transporte, já que nem sempre os condutores respeitam as regras de circulação. No Brasil, são aplicadas diversas punições para quem infringir alguma norma, inclusive para as frotas empresariais.

Como o volume de veículos nas ruas das cidades brasileiras é intenso, nem sempre é possível escapar de algum flagrante, mesmo que o condutor tente sempre estar dentro das conformidades das leis. Nessas horas, é necessário manter a calma e resolver a questão com rapidez.

Pensando nisso, preparamos um artigo com as principais informações sobre as multas de trânsito, como solucioná-las, quais impactos elas podem trazer para o seu negócio e muito mais. Veja!

Índice

1. O que são as multas de trânsito?
2. Quais são os tipos de multas de trânsito?
3. Como funcionam as multas de trânsito e qual a importância?
4. Quando e como as multas de trânsito devem ser aplicadas?
5. Quais são os impactos das multas de trânsito sobre a gestão de frotas?
6. Como acompanhar o desempenho da gestão de frotas com as multas de trânsito?
7. Quais são os desafios da gestão de frotas com as multas de trânsito?
8. Dicas e boas práticas para evitar as multas de trânsito
9. Como a tecnologia pode auxiliar na gestão de multas de trânsito?

O que são as multas de trânsito?

As multas de trânsito são registros sobre as infrações cometidas no trânsito. As aplicações, feitas por agentes de tráfego, coletam informações sobre:

• tipo de infração;
• placa do veículo;
• dados do infrator;
• dia, horário e local da ocorrência.

Essas penalidades são previstas pela Lei n.º 9.503, artigo 276 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O documento cita as punições para cada situação cometida na hora de dirigir e as mais recorrentes são:

• Excesso de velocidade: é quando o automóvel ultrapassa os limites estabelecidos nas vias ou nas estradas. Na proporção da quilometragem excedida, são aplicadas multas e podem gerar até a suspensão da CNH;
• Uso de produtos psicoativos: infração gravíssima, que pode ser classificada como crime de trânsito e custa R$1.467,35;
• Consumo de álcool: multa estabelecida pela Lei Seca de aproximadamente R$3 mil;
• Desobediência às sinalizações: avanço do sinal vermelho e desrespeito a avisos;
• Direção proibida: em dias, horários ou locais não permitidos;
• Uso de dispositivos: uso de celulares enquanto dirige;
• Habilitação: CNH com data de validade expirada ou superior a 30 dias após o vencimento;
• Problemas com veículos: mau estado de conservação.

Quais são os tipos de multas de trânsito?

Existem vários tipos de multas e a maioria delas costuma ser aplicada nos centros urbanos com maior fluxo de carros ou em áreas monitoradas pelos órgãos de fiscalização de tráfego, como as rodovias federais.

Os delitos são classificados pelo grau da violação, o que pode resultar no acréscimo de mais ou menos pontos na CNH e aumentar o valor das multas conforme as seguintes modalidades:

• leve: a partir de R$88,38 e acréscimo de 3 pontos;
• média: em média R$130,16 e acréscimo de 4 pontos;
• grave: R$195,23 e acréscimo de 5 pontos;
• gravíssima: o condutor paga em torno de R$293,47 e tem 7 pontos adicionados na carteira.

Se as violações ultrapassarem 40 pontos, a CNH ficará suspensa de 6 meses a um ano.

Para saber se existem multas, é preciso comparecer ao Detran ou acessar o portal “Gov.br” por meio dos serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).

Como funcionam as multas de trânsito e qual a importância?

O sistema de multas de trânsito funciona a partir do registro das violações cometidas na direção. Para cada caso, os agentes de trânsito avaliam as situações e lançam o ocorrido no “Auto de Infração”.

O condutor citado no documento recebe uma notificação via Correios e deve providenciar a sua defesa para reparar o transtorno e arcar com os custos e com as punições, caso tenha violado alguma lei.

No entanto, é possível recorrer da multa, em um prazo de 15 a 30 dias, por meio de recursos ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN). Para isso, é deve-se apresentar:

• cópia do “Auto de Infração”;
• CNH ou RG;
• documentos do veículo;
• comprovações que anulem a multa.

É válido mencionar que as multas são aplicadas para orientar sobre as regras de trânsito e impedir situações que comprometam a segurança do condutor e de outras pessoas envolvidas.

Quando e como as multas de trânsito devem ser aplicadas?

O Conselho de Trânsito Brasileiro entende que o tráfego nacional aumenta cada vez mais, o que torna urgente a criação de novas medidas para controlar a movimentação de automóveis.

Para tanto, as multas são revisadas anualmente. Além disso, como a segurança é um dos principais fatores, cabe aos órgãos competentes fazer a gestão do tráfego e expandir as soluções que diminuam o risco de intercorrências nos movimentos urbanos.

Conheça, a seguir, algumas condições sobre quando e como as multas são lançadas, de acordo com os cenários do deslocamento de veículos.

1. Cidades

Geralmente, as capitais possuem um ritmo intenso de automóveis circulando, o que concentra uma atenção maior das autoridades responsáveis por gerenciar o fluxo de veículos.

Por exemplo, as grandes metrópoles, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, estão na lista das cidades campeãs de infrações.

Segundo os dados de 2023, do relatório divulgado pela Polícia Rodoviária Federal, o estado de Minas Gerais aparece como o líder das autuações, com 448.672 mil multas. Em sequência, vem o Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.

2. Agentes que podem aplicar multas

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem pode aplicar as multas. Existem questionamentos se os agentes devem ser municipais, estaduais ou federais, ou se a polícia militar pode registrar as ocorrências.

Os órgãos de fiscalização podem ser variados, conforme a estrutura das cidades ou das regiões. No entanto, as punições podem ser expedidas por algumas autoridades. Veja quais são!

• Guarda Municipal;
• Policiais: militares ou de trânsito;
• Órgãos públicos, como o Detran.

3. Transportes de cargas

O transporte rodoviário de cargas é autorizado a funcionar segundo a Lei 11.442/2007 e também está sujeito às penalidades de trânsito. Para tanto, a gestão de frotas deve respeitar e reforçar as regras entre os condutores, como:

• ter autorização para as atividades;
• manter os automóveis com documentação regular;
• seguir as regras de segurança nas rodovias;
• respeitar os pesos e as dimensões dos materiais de carga;
• realizar treinamentos com os condutores;
• apresentar documentos fiscais das cargas.

A ausência dessas comprovações pode resultar em multas e apreensões das cargas e do veículo, trazendo imprevistos e prejuízos para o empreendimento.

Quais são os impactos das multas de trânsito sobre a gestão de frotas?

Muitas companhias são surpreendidas com notificações de mau comportamento dos condutores de frota durante o transporte de pessoas ou de cargas. Com isso, a empresa acaba se deparando com uma despesa não prevista no orçamento, já que terá que custear as infrações.

Além disso, em casos com maior complexidade, os automóveis podem ser apreendidos, o que aumenta o prejuízo para a organização, que terá que rever a sua logística sem contar com o veículo.

Todavia, a gestão de transporte que faz o monitoramento de frota reduz a possibilidade dessas falhas durante as viagens, já que os colaboradores sabem que estão sendo observados nos percursos.

Dessa forma, o gestor pode aumentar a visibilidade sobre as ações do setor e o negócio pode ter impactos positivos, como:

• manutenção dos prazos;
• eficiência nos processos logísticos;
• expansão das atividades em outros locais;
• aumento da carteira de clientes;
• organização nas etapas administrativas;
• retorno financeiro;
• economia;
• estratégias e soluções mais criativas;
• disciplina para os condutores;
• implementação de sistemas de gestão de multas.

Como acompanhar o desempenho da gestão de frotas com as multas de trânsito?

Se a sua empresa receber multas, é hora de reunir a equipe e conversar sobre os impactos negativos para a reputação dela. Nessas horas, convém abordar as regras do tráfego e as inúmeras consequências das más atitudes na direção.

Por isso, não deixe de conferir o comportamento dos profissionais nas tarefas e estabeleça métodos de incentivos, como gratificações. Se for o caso, adote regras punitivas para o gestor de frota aplicar a quem desobedecer à legislação.

Quais são os desafios da gestão de frotas com as multas de trânsito?

Como mencionamos, as operações de tráfego nas cidades brasileiras se deparam com situações quase irreversíveis no trânsito de automóveis.

Anualmente, milhares de multas são executadas, o que leva a uma postura mais rígida dos órgãos públicos na fiscalização. Por isso, a gestão de frotas deve se alinhar às regras de transporte para contornar alguns desafios, que você conhecerá a seguir.

1. Desrespeito

Existem inúmeros condutores que se recusam a seguir as normatizações e acreditam que não serão surpreendidos pelas infrações. Frequentemente, é possível acompanhar muitas ocorrências, como:

• imprudência;
• situações relacionadas à falta de conhecimento sobre direção defensiva;
• falta de respeito com os pedestres;
• agressões;
• colisões.

Para não ter esses sufocos na sua equipe, emita relatórios periódicos para checar se existem intercorrências em algum deslocamento e aplique feedbacks entre os colaboradores.

2. Impacto no orçamento

Com a aplicação de multas, pontuação na CNH e até a suspensão dos veículos, o número de infrações é um dos desafios mais frequentes em uma frota.

Isso porque a empresa acaba custeando a regularização dessas pendências nos casos mais simples. Para as questões que envolvem sinistros, o problema é maior, pois pode surgir a necessidade de adquirir um automóvel novo para substituir o antigo envolvido na ocorrência.

3. Campanhas

A falta de campanhas instrutivas também impacta nos cuidados ao dirigir. A ausência de informações publicitárias sobre a importância da direção defensiva, reduz o conhecimento sobre o que pode ou não ser feito quando se está nas ruas.

Por isso, reforce os cuidados com o seu time por meio de treinamentos e dinâmicas para assegurar que todos os colaboradores coloquem as normas em prática.

4. Descargas de materiais

Em concordância com as regras para o transporte de cargas, os automóveis estão autorizados a descarregarem as mercadorias apenas em dias, horários e locais estabelecidos pela lei.

Diante das dificuldades de encontrar espaços apropriados para estacionar, muitos condutores param os veículos em áreas proibidas por sinalizações ou em vagas destinadas a pessoas com condições especiais de locomoção.

Dicas e boas práticas para evitar as multas de trânsito

Receber autuações de trânsito gera incômodos, ainda mais quando o valor da multa “pesa” no bolso. Então, para evitar complicações e não comprometer o histórico da sua empresa, adote algumas práticas, como:

• aborde, na gestão de frotas, sobre os limites de velocidade nas rodovias;
• crie uma cartilha para as equipes se atualizarem sobre as regulamentações do trânsito brasileiro;
• alerte os colaboradores sobre os riscos de ultrapassagens nas vias;
• reforce que o sucesso das operações aumenta a credibilidade;
• se possível, dê bonificações para os condutores que não cometem delitos na direção.

Como a tecnologia pode auxiliar na gestão de multas de trânsito?

Os sistemas de gestão empresarial apresentam ferramentas rápidas e inovadoras que auxiliam no gerenciamento das multas de trânsito em uma frota.

O My Fleet, oferecido pela Localiza Gestão de Frotas, por exemplo, disponibiliza um portal para o gestor ter uma visão 360° do negócio. Isso inclui um controle de multas detalhado de cada um dos veículos, um monitoramento dos prazos das manutenções e revisões dos automóveis e a inspeção de indicadores que mostram como está a saúde da frota em um período de 12 meses.

Além disso, é possível contar com o sistema de telemetria que compartilha o caminho percorrido pelos condutores nas ruas e permite obter dados para analisar a qualidade do transporte.

Com essas duas ferramentas, você consegue ter mais exatidão nos processos logísticos, contar com um time que preza pela direção defensiva e ajudar a diminuir os índices de penalidades para cada um dos veículos. Agora que você já sabe tudo sobre as multas de trânsito, continue no nosso blog e entenda como consultá-las!