Vale-pedágio: O que é e quais são seus benefícios?

As empresas que trabalham com o deslocamento de cargas buscam otimizar os seus serviços, a fim de reduzirem os custos das operações. Por isso, o vale-pedágio foi instituído para facilitar a rotina dos transportes de mercadorias.

No entanto, essa modalidade — que contém regras e se tornou obrigatória no país — deve ser paga pontualmente pelas organizações que circulam com produtos nas rodovias e nos centros urbanos.

Desenvolvemos este conteúdo para você saber o que é, conhecer quais são as características, os benefícios e como funciona o sistema do vale-pedágio. Veja!

Índice

1. O que é o vale-pedágio?
2. Qual é a importância e como funciona o vale-pedágio?
3. Como adquirir o vale-pedágio?
4. O que é necessário para ter o vale-pedágio?
5. Quais são as vantagens do vale-pedágio?
6. Como acompanhar o uso do vale-pedágio?
7. Quais são os desafios encontrados no vale-pedágio?
8. Dicas e boas práticas para o vale-pedágio
9. Como a tecnologia pode auxiliar no vale-pedágio?

O que é o vale-pedágio?

O vale-pedágio foi criado para assegurar que a despesa com o pedágio nas rodovias seja responsabilidade da empresa transportadora, em vez de recair sobre o motorista do caminhão.

Para tanto, o instrumento visa receber os tributos em rodovias que cobram pedágios. Com isso, não se torna necessário incluir essa despesa no frete das viagens.

Além disso, o vale-pedágio é regulado pela Lei n.º 10.209, de 23 de março de 2001, e obriga que os custos sejam pagos pelo prestador de serviço, tornando ilegal a cobrança aos condutores.

Como mencionamos, o vale-pedágio é pago pelas transportadoras e facilita a rotina de pagamento das taxas cobradas pelas rodovias. Isso faz com que ele seja importante na hora de trazer praticidade aos condutores quando estão levando as cargas para o destino.

Além disso, sua importância reflete na proteção do transporte, na orientação aos condutores e ajuda a regularizar as cobranças dos tributos.

Na prática, o vale-pedágio é oferecido em três formas:

• cartão eletrônico: funciona por recargas sobre o custo total dos pedágios;
• cupons: a empresa fornecedora do vale-pedágio oferece cupons exclusivos para a utilização em períodos e viagens programadas;
• pagamento automático: nessa opção, o veículo é identificado por um selo visível no para-brisa e dispensa a parada nos pontos de pedágio.

É importante mencionar que nos três tipos de vale-pedágio é obrigatório anexar o comprovante dos pagamentos, que devem ser feitos com antecedência às viagens, na documentação das cargas.

E funciona da seguinte maneira:

• compra do produto realizada pelo contratante;
• entrega do vale-pedágio ao condutor da viagem, com a comprovação do pagamento da modalidade escolhida;
• uso exclusivo nas paradas de pedágio até esgotarem os créditos, no caso da opção por recarga;
• prestação de contas para a transportadora registrar a utilização do serviço.

Como adquirir o vale-pedágio?

A aquisição do vale-pedágio é simples e rápida. Para saber como tê-lo na sua gestão de frotas, confira, a seguir, algumas recomendações.

1. Empresas que emitem o vale-pedágio

O vale-pedágio deve ser adquirido, obrigatoriamente, em empresas cadastradas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Não utilize, em nenhuma hipótese, outros serviços que não estejam autorizados a fornecê-lo.

2. Escolha das modalidades

Como você observou, existem três tipos de vale-pedágio. Para adquiri-los, é preciso entender, primeiro, a rotina de serviço dos seus transportes e calcular as despesas previstas com os pedágios.

Sendo assim, escolha a quantidade de créditos necessários na modalidade de recarga ou faça o pagamento antecipado dos custos na forma automática. Se preferir, utilize os cupons do fornecedor, caso seja a melhor alternativa.

3. Utilização do vale-pedágio

Realizada a escolha e a aquisição do tipo de vale-pedágio, oriente os seus condutores sobre a utilização do serviço, respeitando a logística e as rotas do transporte a serem realizadas.

Relembrando, os créditos devem ser utilizados para atender unicamente aos trajetos planejados e, ao esgotarem, o automóvel só poderá seguir viagem mediante um novo carregamento dos valores.

Outro ponto, a organização que não atender às regras previstas na lei do vale-pedágio, como a obrigatoriedade de contratação e a dispensa da contratação, estarão sujeitas a penalidades, como:

• advertências ou multas;
• suspensão das atividades de entregas;
• bloqueio de autorizações de tarefas para o setor de transporte de cargas

Apesar desse existir esse processo para adquirir o vale-pedágio, existem alguns casos em que ele não precisa ser comprado antecipadamente. Essas situações são relacionadas a automóveis sem mercadorias, transporte rodoviário para o exterior, veículos próprios (se tiver vínculo com a transportadora) e frete compartilhado.

O que é necessário para ter o vale-pedágio?

Para ter direito ao vale-pedágio a transportadora deve estar enquadrada na lei do transporte rodoviário de cargas e atender a alguns requisitos, como:

• registro e autorização da ANTT para as tarefas;
• apresentar as licenças e os documentos em dia dos veículos;
• comprovar que os automóveis estão em conformidade com as leis de segurança no trânsito;
• a organização precisa estabelecer os tipos de cargas que serão deslocadas;
• ter veículos apropriados para as viagens;
• comprovar a origem das mercadorias por meio de notas fiscais.

Dito isso, o empreendimento pode contratar o vale-pedágio e utilizá-lo. Porém, sempre cumprindo com as obrigações e leis previstas para o serviço.

Quais são as vantagens do vale-pedágio?

Contratando o vale-pedágio, o seu negócio ganha diversas vantagens, como:

• facilidade para equilibrar as despesas com pedágios;
• simplicidade para pagamentos;
• segurança para os condutores durante as viagens, visto que os valores recolhidos são aplicados na conservação das vias;
• favorece o cumprimento das rotas planejadas pelo gestor de frotas;
• menos imprevistos durante as fiscalizações rodoviárias;
• transparência e objetividade no planejamento logístico para as viagens;
• opção de escolha sobre os tipos de vale-pedágio;
• como o custo do vale-pedágio não incide no frete, os clientes da transportadora podem negociar melhor o transporte das mercadorias;
• eficiência nas operações;
• respeito à legalidade.

Como acompanhar o uso do vale-pedágio?

Você chegou até aqui e já entendeu como funciona e qual é a importância do vale-pedágio. Além disso, percebeu que ter esse benefício ajuda a melhorar o fluxo de operações do seu negócio. Entretanto, é válido ressaltar que, como tudo em uma empresa, o vale-pedágio também precisa de um acompanhamento.

O gestor de frota deve controlar os valores pagos para pedágios, verificar se o sistema está sendo usado corretamente nas viagens e planejar logisticamente as rotas. Com esse planejamento, o trajeto será programado adequadamente, garantindo cobranças corretas e evitando possíveis multas e infrações graves.

Para verificar se o percurso foi respeitado, é possível utilizar a telemetria, um tipo de rastreamento veicular que mostra o caminho e o comportamento dos condutores na estrada, assegurando que o deslocamento das cargas esteja conforme o roteiro estabelecido.

Quais são os desafios encontrados no vale-pedágio?

Apesar de gerar benefícios, o vale-pedágio ainda encontra desafios. Prossiga com a leitura para conhecer alguns deles.

1. Controle e fiscalização

Gerenciar o uso do vale-pedágio requer um controle rigoroso dos valores pagos e das rotas percorridas. A falta de um sistema eficiente de fiscalização pode resultar em desvios de recursos e uso indevido do benefício.

2. Multas por descumprimentos

Se um automóvel for identificado sem o vale-pedágio, o seu negócio fica sujeito a multas que podem variar de R$ 550 a mais de R$ 10 mil. Essa variação se dá pelo fato de não haver uma definição do grau das punições.

3. Projeto de Lei n.º 2.736/2021

O projeto de Lei n.º 2.736/2021 prevê o fim do pagamento específico do vale-pedágio, o que coloca em risco as normas previstas pela ANTT para o funcionamento do método de cobrança do benefício.

Caso o projeto vá adiante, o vale-pedágio será incluído no frete da mercadoria e prejudicará as atividades dos condutores. Além disso, impactará na segurança das viagens e na fiscalização do transporte rodoviário de cargas.

Dicas e boas práticas para o vale-pedágio

Adquirido o vale-pedágio, conheça algumas dicas que ajudarão a trazer facilidades para o transporte de cargas do seu empreendimento:

• planeje rotas eficientes e únicas;
• cuide da manutenção dos veículos, a fim de evitar imprevistos, como falhas durante as viagens, furtos e desvios dos trajetos;
• faça o controle dos combustíveis por meio de abastecimentos em postos conveniados para impedir que os condutores carreguem valores em espécie;
• contrate o serviço em companhias autorizadas;
• não utilize os automóveis da organização para cobrir gastos pessoais com o vale-pedágio.

Como a tecnologia pode auxiliar no vale-pedágio?

Como falamos, uma das ferramentas que permite saber se o vale-pedágio está sendo utilizado corretamente é a telemetria, um sistema responsável pelo monitoramento de frota. Com essa tecnologia, você consegue mapear os caminhos percorridos pelos condutores e obter informações detalhadas sobre o percurso.

Esses insights permitem acompanhar a frota de caminhões e impedir prejuízos ao empreendimento, como pedágios pagos a mais devido a mudanças de trajeto e maior consumo de combustível.

Além disso, sua equipe de condutores se manterá eficiente e capacitada para realizar as atividades de transporte, minimizando preocupações para a gestão de frotas.

Para incorporar essa tecnologia ao seu negócio, você pode contar com a Localiza Gestão de Frotas, que oferece telemetria e diversas outras soluções, como a terceirização de frota. Os veículos terceirizados são novos e incluem revisão e manutenção no aluguel, permitindo que você acompanhe o uso do vale-pedágio e ainda economize com os automóveis, podendo investir em outras áreas da sua empresa.Para saber mais sobre essa alternativa, continue acompanhando o nosso blog e conheça as vantagens de terceirizar a sua frota!