Veja tudo que você precisa saber sobre Cancelamento Extemporâneo
O que é cancelamento extemporâneo?
Também conhecido como cancelamento fora do prazo, é um recurso disponibilizado pela SEFAZ que permite que o contribuinte cancele uma nota fiscal eletrônica após o prazo estabelecido em lei.
O cancelamento extemporâneo é permitido apenas para quem emite alguns documentos fiscais, caso precisem anulá-los depois do encerramento do prazo de cancelamento normal.
Quem pode solicitar o cancelamento fora do prazo?
Quando usar o cancelamento extemporâneo?
Geralmente, ele é solicitado quando ocorre falha no preenchimentode documentos ou se ocliente cancelar a venda, para evitar o pagamento de encargos futuros e prejuízos.
O prazo para fazer o cancelamento extemporâneo é de até 168 horas, o que corresponde a 7 dias corridos.
Qual é o prazo para fazer o cancelamento extemporâneo?
Como fazer o cancelamento extemporâneo?
É necessário abrir um protocolo na SEFAZ informando que o prazo não será cumprido.
Verifique as especificações do seu estado e como funciona o procedimento, pois pode mudar dependendo do local.
Sim, pode gerar multas de valores diferentes em cada estado.
Cancelamento extemporâneo gera multa?
Em São Paulo, por exemplo, a multa corresponde a 10% do valor declarado no documento fiscal.
Para empresas que não têm documentação fiscal necessária para a carga, a multa varia entre 20% e 40% do valor do serviço prestado.
É fundamental atentar às regras da sua região para se preparar caso a sua empresa passe por uma situação dessas.