Multas de trânsito: o que são, como evitar e como recorrer

As multas de trânsito podem ser definidas como penalidades aplicadas aos condutores que são responsáveis por cometer infrações no trânsito.

O seu principal objetivo é oferecer a segurança e manter a ordem nas vias públicas. Além disso, as multas podem ajudar a educar os motoristas sobre as regras de circulação.

Cada infração possui uma gravidade, que pode ser classificada em leve, média, grave ou gravíssima, sendo que cada uma delas possui um valor diferente e um número de pontos que são somados na carteira de habilitação do infrator.

As multas de trânsito também podem ser divididas em dois tipos: administrativas e criminais. Dessa maneira, as administrativas são as multas que estão ligadas apenas ao pagamento do valor da multa e a perda de pontos na carteira. Já as criminais podem levar à suspensão ou cassação da habilitação, e sanções penais, como prisão ou prestação de serviços à comunidade.

Como evitar as multas de trânsito?

A melhor forma de evitar as multas de trânsito é respeitar as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as sinalizações das vias.

Algumas dicas para evitar as infrações mais comuns são:

• Dirigir dentro dos limites de velocidade;
• Além de ser proibido por lei, é importante relembrar que não se deve pegar a direção sob efeito de álcool ou drogas;
• Nada de dirigir usando o celular;
• Sempre parar quando o sinal estiver vermelho e em faixas de pedestres;
• Estacione em locais permitidos e regulares;
• Não ultrapasse pela direita ou pelo acostamento;
• Não trafegue na contramão ou em sentido proibido;
• Use o cinto de segurança e os equipamentos obrigatórios do veículo;
• Respeite a preferência dos pedestres, ciclistas e veículos não motorizados.

Além disso, manter uma direção defensiva vai oferecer uma maior segurança no trânsito e reduzir os riscos de acidente.

Como recorrer das multas de trânsito?

Caso você tenha recebido uma multa de trânsito e não concorde com ela, você pode recorrer em três instâncias, sendo elas:

• Defesa prévia: sendo esse o primeiro recurso, ele pode ser solicitado até 30 dias após a notificação da infração. Assim, é possível contestar a validade do auto de infração, a identificação do veículo ou do condutor, ou apresentar documentos que comprovem a sua inocência.
• JARI: é a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, que é o segundo recurso que pode ser feito até 30 dias após o recebimento da notificação da penalidade. Aqui, você pode apresentar novos argumentos e provas para tentar anular a multa.
• CETRAN: é o Conselho Estadual de Trânsito, que é o terceiro e último recurso que pode ser feito até 30 dias após o recebimento da decisão da JARI. Nessa fase, você pode recorrer à instância superior para revisar o seu caso.

Para recorrer das multas de trânsito, você deve seguir os prazos e os procedimentos estabelecidos pelo órgão responsável pela autuação, que pode ser o DETRAN, a PRF, o DNIT ou outros.

A partir disso, é necessário preencher os formulários específicos para cada recurso e anexar os documentos necessários para comprovar a sua defesa, como por exemplo a transferência de multas. Lembro que o pagamento da multa deve ser realizado dentro do prazo para garantir o seu direito de recorrer.

As multas de trânsito são um assunto sério, e as infrações devem ser evitadas ao máximo, principalmente quando sãomultas na frota.

Por isso, é importante conhecer as regras do trânsito e cumpri-las com responsabilidade e consciência.

Como consultar as multas de um veículo?

Caso queira saber se um veículo possui multas pendentes ou já pagas, você pode consultar as informações nos sites dos órgãos responsáveis pelo trânsito, como o DETRAN, a PRF, o DNIT ou outros.

Basta informar o número do Renavam e da placa do veículo para acessar os dados.

Você também pode consultar as multas pelo aplicativo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), que permite receber as notificações das infrações pelo celular e pagar as multas com desconto.

Para ter uma gestão de multas mais organizada, confira a planilha gratuita!

O que são infrações de trânsito?

As infrações de trânsito são as violações das normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Elas podem ser cometidas por qualquer pessoa que conduza ou utilize um veículo nas vias públicas.

As infrações de trânsito são classificadas em quatro categorias, de acordo com a gravidade:

• Leve: são aquelas que têm como penalidade a perda de três pontos na carteira, mais um valor. Exemplos: estacionar em desacordo com a regulamentação, dirigir sem o documento de habilitação ou do veículo.
• Média: são aquelas que têm como penalidade a perda de quatro pontos na carteira, mais um valor. Exemplos: transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, avançar o sinal, deixar de dar preferência a pedestres ou veículos não motorizados.
• Grave: são aquelas que têm como penalidade a perda de cinco pontos na carteira, mais um valor. Exemplos: transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%, estacionar em local proibido, deixar de usar o cinto de segurança.
• Gravíssima: são aquelas que têm como penalidade a perda de sete pontos na carteira, mais um valor. Exemplos: transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%, dirigir sob o efeito de álcool ou drogas, ultrapassar pela contramão.

Algumas infrações gravíssimas podem ter o valor da multa multiplicado por um fator específico, que pode variar de duas a sessenta vezes. Exemplos: dirigir com a habilitação suspensa ou cassada, disputar corrida, promover ou participar de competição não autorizada, etc.

As infrações de trânsito podem gerar consequências graves para os condutores e para os demais usuários das vias. Além do prejuízo financeiro e da perda de pontos na carteira, elas podem causar acidentes. Por isso, é importante conhecer as regras do trânsito e cumpri-las com responsabilidade e consciência.